Investigação irá analisar a divulgação não oficial de atividade policial e desrespeito aos padrões de abordagem
*Foto: Assessoria
O Ministério Público Estadual (MP/AL), por meio da promotoria do Controle Externo da Atividade Policial e Tutela da Segurança Pública, abriu um procedimento investigatório com o objetivo de apurar a conduta de um cabo da Polícia Militar de Alagoas que possuí um canal no Youtube com vários vídeos de ações policiais publicados. A instauração de inquérito se deu após o recebimento de denúncias de que os vídeos publicados apontam para uma suposta truculência em abordagens. A portaria com a informação da abertura da investigação foi publicada na edição desta quinta-feira (8), do Diário Oficial Eletrônico do órgão.
“Os atos ao investigado imputados não se referem, exclusivamente, à divulgação não oficial de atividade policial, mas também abarcam suposta truculência e desrespeito aos padrões de abordagem da Polícia Militar de Alagoas e aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal”, destacou o promotor Magno Alexandre em um trecho da portaria.
O militar também responde a um processo administrativo. O Ministério Público utilizou esta documentação como base para a abertura do inquérito.
Na instauração do inquérito, a promotoria considerou que o próprio Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas (RDPMAL) classifica como transgressão disciplinar grave os atos praticados pelo militar.
Destaca o trecho da portaria sobre atos classificados como transgressão grave: ” ‘fazer o policial da ativa, da reserva ou reformado, uso do posto ou graduação para obter facilidades ou satisfazer interesses pessoais, de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares seus ou de terceiros’, bem como, ‘publicar ou contribuir para que sejam publicados fatos, documentos ou assuntos policiais militares que possam concorrer para o desprestígio da Corporação ou firam a disciplina ou a segurança’, ainda, ‘trabalhar mal, intencionalmente ou por falta de atenção em qualquer serviço ou instrução’ e, por fim, ‘usar violência desnecessária em ato de serviço’ “.
O MPAL destacou a realização de diligências para o recolhimento de provas e uma audiência com convocação Corregedor-Geral da PMAL. O órgão deverá, dentro do inquérito, apurar se o canal mantido pelo militar no Youtube estaria infringindo o Artigo 11 da Lei 8429/1992, constituindo, assim, ato de improbidade administrativa violando deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
